Empresas
O que reivindica a POQP?
A POQP solicita às empresas extractivas multinacionais, privadas e públicas para que publiquem todos os tipos de pagamentos (royalties, impostos, bónus, etc.) feitos aos governos de cada país onde operam, e que nos seus balanços financeiros anuais divulguem a que nível governamental os pagamentos são efectuados.
Quais os termos que descrevem as várias empresas do sector extractivo?
As empresas petrolíferas internacionais incluem as companhias internacionais, por exemplo, ExxonMobil, BP e Royal Dutch/Shell.
As empresas petrolíferas nacionais (NOC), muitas vezes designadas por empresas públicas (SOC), referem-se a entidades detidas na totalidade ou maioritariamente pelos governos, estabelecidas para exercerem actividades comerciais ou empresariais em nome do governo, por exemplo, Petrobrás, Gazprom, Aramco e Qatar Oil.
Algumas empresas petrolíferas nacionais operam unicamente dentro das suas fronteiras nacionais, enquanto outras operam também a nível internacional.
Porquê o enfoque da POQP nas empresas?
O petróleo, a mineração e o gás são sectores económicos de grande importância em cerca de 60 países em vias de desenvolvimento ou em processo de transição. O petróleo e outras matérias-primas estão a registar preços máximos históricos, e mesmo assim, a população destes países poucas vezes beneficia disso. Nestes países, entre 3500 milhões de habitantes, cerca de 1500 milhões vivem com menos de 2 dólares por dia e constituem mais de dois terços da população mais pobre do mundo.
As empresas do sector mineiro, petrolífero e do gás não podem nem deveriam controlar a forma como os governos gastam os impostos, os royalties e as taxas. Porém, devem ter a responsabilidade de divulgar os pagamentos que fazem, para que os cidadãos possam responsabilizar os seus governos pelos recursos naturais. As empresasque assim não procederem, são cúmplices na privação de poder da população dos países a que os recursos pertencem. O estado mantém os recursos naturais em fideicomisso para os cidadãos de um país. Estes cidadãos têm manifestamente o direito de ser informados acerca da gestão das receitas obtidas.
Através da divulgação dos pagamentos, as empresas têm uma oportunidade para mostrar a sua contribuição económica para a sociedade e aumentar a probabilidade de as receitas que pagam aos governos serem utilizadas para o desenvolvimento sustentável – criando assim um ambiente empresarial estável – em vez de serem consumidas ou desviadas pela corrupção, o que agrava as divisões sociais e poderá conduzir a situações débeis e instáveis e ao conflito.
Para mais informações, contacte Diarmid O’Sullivan da Global Witness ou Ian Gary da Oxfam America.
